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Tipo de Matéria Legislativa
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Moção
Requerimento
Projeto de Resolução
Parecer Legislativo
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Emenda
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Recurso
Redação Final
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2024
2023
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - Partido Social Democrático
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Moção
Requerimento
Projeto de Resolução
Parecer Legislativo
Razões do Veto
Emenda
Substitutivo
Subemenda
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Recurso
Redação Final
Número
Ano
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2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
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2012
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2001
2000
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1979
1978
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1968
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1932
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1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Amauri de Mino
Demir
Eraldo de Pedra Preta
Galego de Tonho
Geovane
Guilherme Cumaru
Hélio de Novo
João Eugênio
Milton
Natália de Luquinha da Saúde
Ronaldo César
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Amauri de Mino
Arquivo - ARQ
CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJLE - Comissão de Justiça, Legislação e Ética
CMJLEFO - Comissão Mista de Justiça, Legislação e Ética e Finanças e Orçamento
COUSPAMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
CTICSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Segurança Pública
Demir
Eraldo de Pedra Preta
Gabinete da Presidência - PRES
Galego de Tonho
Geovane
Guilherme Cumaru
Hélio de Novo
João Eugênio
Mesa Diretora - MESA
Milton
Natália de Luquinha da Saúde
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Ronaldo César
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Despacho de Presidente
Aguardando Despacho Inicial
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Leitura em Plenário
Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões
Aguardando Leitura em Plenário e posterior Deliberação
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Redação Final
Aguardando sanção governamental
Aprovada em 1º turno
Aprovada em 2º turno
Devolução de Vistas
Expedição e posterior arquivamento
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Comissão pelo Arquivamento da Proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vistas
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final Elaborada
Reunião não realizada
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Agricultura
Assistência Social
Comércio
Cultura
Defesa do Cidadão
Educação
Esporte
Finanças
Indústria
Meio Ambiente
Obras
Orçamento
Saúde
Segurança Pública
Serviços Públicos
Turismo
Urbanismo
Indexação