PNCiber: Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

Decreto presidencial instituindo o Plano foi assinado nesta quarta-feira

Decreto presidencial que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. O objetivo do plano é orientar a atividade de segurança cibernética no país e também promover a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo formado por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que será responsável por propor atualizações ao plano. 

Por meio do PNCiber está previsto a elaboração de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais,  promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

Outros pontos abordados são a garantia da confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos.

Outra vertente do plano será o desenvolvimento da educação e da capacitação técnico-profissional e científica sobre a segurança cibernética na sociedade.